Política de Privacidade

1. Introdução

A Baluarte Assessoria Previdenciária, com sede na Rua da Aurora, 463 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-145 (doravante "Baluarte", "nós" ou "nosso"), reconhece a importância da privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem ou descrição da situação (quando fornecida no formulário de contato)
• Documentos pessoais e previdenciários enviados para fins de prestação de serviço

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e tipo de navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies (conforme Política de Cookies)

2.3 Base legal para o tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — para prestação dos serviços contratados
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — para comunicações de marketing, quando aplicável
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — para melhoria dos serviços e análise de uso do site
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — quando exigido por lei

Período de retenção: dados de clientes são mantidos por até 5 anos após o encerramento da relação contratual. Dados de visitantes do site são retidos por até 2 anos.

3. Como Usamos Seus Dados

• Responder solicitações de contato e agendamentos
• Prestar os serviços de assessoria jurídica previdenciária contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do caso
• Melhorar a experiência de uso do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Compartilhamento: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores sob nossas instruções, e com autoridades quando exigido por lei.

4. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS)
• Acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados
• Armazenamento em servidores com controles de acesso
• Revisões periódicas das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos e de preferências. Para informações detalhadas e para gerenciar suas preferências de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização ou exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo previsto pela legislação vigente. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. A Baluarte não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

8. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, eles serão excluídos imediatamente.

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "Última atualização" no topo do documento será revisada a cada alteração. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das mudanças.

10. Contato para Assuntos de Privacidade

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento:

• Empresa: Baluarte Assessoria Previdenciária
• Endereço: Rua da Aurora, 463 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-145
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (81) 3429-6710